Termos de Venda

• 1) INTRODUÇÃO

Este documento (e qualquer documento mencionado abaixo) estabelece as condições gerais de utilização deste website (www.bytooday.com) bem como as condições gerais de compra de produtos através deste (doravante as “Condições”).
Por favor, leia estes Termos cuidadosamente, a nossa política de cookies e a nossa política de privacidade (doravante as "Políticas de Proteção de Dados") antes de utilizar este site Internet. Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda nele, concorda em ficar vinculado por estes Termos e pelas nossas Políticas de Proteção e Gestão de Dados, que os Dados do utilizador podem ser partilhados e usados pelos nossos serviços para melhorar a qualidade dos nossos serviços. Se não aceitar na totalidade as Condições e Políticas de Proteção de Dados, por favor não utilize este website. Estas Condições estão sujeitas a alterações. É da sua responsabilidade consultá-las regularmente, pois as condições aplicáveis serão as vigentes no momento da utilização deste site Internet ou da celebração do Contrato (conforme descrito abaixo).
Se tiver alguma questão relativa às Condições ou às Políticas de Proteção de Dados, por favor contacte-nos preenchendo o formulário disponibilizado para esse efeito.
O Contrato de Compra celebrado entre nós (doravante referido como o "Contrato") pode ser concluído, à sua escolha, em qualquer uma das línguas em que os Termos estão disponíveis neste website.

Consulte a nossa : Política de Privacidade

• 2) OS NOSSOS DADOS

A venda de produtos através deste website é realizada sob o nome BYTOODAY pela GLOBAL-E, com capital de 1000€, cuja sede está localizada na 29 ter rue Albert Caron, Suresnes, FRANÇA, registada no Registo Comercial e de Empresas de Paris sob o número 889 458 535, contactável pelo endereço de email: direction-store@bytooday.com. 

• 3) OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS AO WEBSITE

As informações ou dados pessoais que nos comunicar serão processados de acordo com as Políticas de Proteção de Dados. Ao utilizar este website, consente no processamento destas informações e dados de contacto e declara que todas as informações ou dados de contacto fornecidos são verdadeiros e corretos.

• 4) UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE

Ao utilizar este website e efetuar encomendas nele, concorda em:

1. Utilize este website apenas para realizar consultas ou efetuar encomendas legalmente válidas.
2. Não efetue encomendas falsas ou fraudulentas. Se tivermos motivos para acreditar que tal encomenda foi efetuada, reservamo-nos o direito de a cancelar e notificar as autoridades competentes. 
3. Deve fornecer o seu endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contacto verdadeiros e precisos. Da mesma forma, autoriza-nos a usar estes dados para que possamos contactá-lo no âmbito da sua encomenda, se aplicável (consulte a nossa política de privacidade). Não poderá efetuar uma encomenda se não nos fornecer todos os dados exigidos. Ao efetuar uma encomenda neste website, declara que tem mais de 18 anos e que possui capacidade legal para celebrar contratos.

• 5) DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

Oferecemos serviço de entrega gratuita em todo o mundo, abrangendo América do Norte e do Sul, Europa, Ásia, África e Oceânia. Desfrute de compras sem complicações com envio conveniente e fiável.

• 6) VALIDAÇÃO DO CONTRATO

Para encomendar, deve seguir o procedimento de compra online e clicar em "Autorizar pagamento". Receberá então um e-mail a confirmar que a sua encomenda foi registada. Também será informado por e-mail do envio da sua encomenda. Um bilhete eletrónico com os detalhes da sua encomenda será anexado à confirmação de envio.

• 7) DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Neste sentido, em caso de dificuldades de fornecimento ou se os produtos já não estiverem em stock, reservamo-nos o direito de o informar sobre a possibilidade de encomendar produtos de substituição de qualidade ou de valor igual ou superior. Se não desejar encomendar estes produtos de substituição, reembolsaremos qualquer montante pago. 

PRÉ-ENCOMENDA : 

Estes Termos e Condições de Pré-Encomenda (“Termos”) regulam a realização de pré-encomendas ("Pré-Encomenda") com a BYTOODAY (“nós”, “nos” ou “BYTOODAY”) para os nossos produtos. Por favor, leia estes Termos cuidadosamente antes de submeter a sua Pré-Encomenda de quaisquer produtos BYTOODAY. Ao efetuar a sua Pré-Encomenda, concorda em ficar legalmente vinculado por estes termos.

1. Reserva de Pré-Encomenda

Ao efetuar uma Pré-Encomenda, será necessário fornecer certas informações, como o seu endereço e informações de faturação. Você declara e garante que todas essas informações são precisas e deverá assegurar que tais informações se mantenham atualizadas. A BYTOODAY não terá qualquer responsabilidade ou obrigação por informações incorretas ou que posteriormente se tornem desatualizadas, nem terá a obrigação de envidar esforços para determinar as informações corretas de contacto ou envio. Pode atualizar as suas informações a qualquer momento antes do envio do seu produto, enviando um e-mail para o nosso serviço de apoio ao cliente.

2. Pagamento

Será cobrado o Preço total dos produtos no momento da realização da Pré-Encomenda. Se a BYTOODAY não conseguir enviar os produtos até 30 dias após a realização da Pré-Encomenda, a BYTOODAY processará um reembolso total para si. A realização de uma pré-encomenda constitui o seu acordo expresso para que a BYTOODAY cobre o Preço total dos Produtos nesse momento.

3. Prioridade

A BYTOODAY enviará os produtos de acordo com a ordem em que a Pré-Encomenda é recebida. Se cancelar ou perder o contrato de acordo com os termos deste Acordo, a sua posição será ocupada pela próxima pessoa na lista de envio dos produtos. 

4. Cronograma de Entrega

Embora façamos esforços para começar a entregar os Produtos assim que razoavelmente possível, entende e concorda que podem ocorrer atrasos. Um tempo estimado de entrega é apenas uma estimativa, está sujeito a alterações, e a BYTOODAY não garante que será capaz de enviar o Produto na data estimada. Como resultado, no caso de surgir um atraso e a expedição e/ou lançamento estimado do produto não for cumprido, a BYTOODAY não é responsável por quaisquer danos que possam ocorrer devido ao atraso, nem estará obrigada, exceto conforme estabelecido nestes Termos, a fornecer quaisquer descontos, reembolsos ou créditos devido a tais atrasos. Forneceremos atualizações periódicas relativamente a esse cronograma de entrega. Se por qualquer motivo decidir que não deseja continuar à espera da sua encomenda, pode cancelar a sua encomenda conforme previsto na secção dos termos de pré-encomenda abaixo.

5. Preço

O preço de compra ("Preço") não inclui impostos e outros encargos governamentais, que são da sua responsabilidade. Se o Preço baixar após ter feito a pré-encomenda, reembolsaremos a diferença. Se o Preço subir, a sua encomenda está garantida ao Preço mais baixo. O Preço da Pré-Encomenda é válido desde o momento em que faz a Pré-Encomenda até 10 dias após receber o artigo. Para reclamar um reembolso da diferença, envie um email para o nosso serviço de apoio ao cliente.

6. Cancelamento

Você ou BYTOODAY podem cancelar esta encomenda terminando a Pré-Encomenda a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, antes da nossa notificação de que a sua encomenda foi enviada. Se o fizer antes da nossa notificação de entrega, obterá um reembolso do Preço de compra sem juros. Se a BYTOODAY cancelar a sua encomenda, receberá um reembolso total do Preço de compra sem juros (e não pagará qualquer taxa de processamento).

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A BYTOODAY SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES OU RELACIONADOS COM ESTE ACORDO. NO CASO DE A BYTOODAY SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS COM ESTE ACORDO, O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO SERÁ O REEMBOLSO INTEGRAL DO PREÇO DE COMPRA SEM JUROS.

8. Alterações aos Termos

BYTOODAY reserva-se o direito de alterar quaisquer dos termos por qualquer motivo ou sem motivo. Informaremos sobre quaisquer alterações materiais e, se não concordar com tais alterações, o seu único e exclusivo recurso será cancelar a sua reserva conforme descrito na Secção 6 acima.

• 8) RECUSA DE PROCESSAR UMA ENCOMENDA

Reservamo-nos o direito de remover qualquer produto deste website a qualquer momento e de substituir ou modificar qualquer conteúdo ou informação nele contida. Embora façamos sempre tudo o que está ao nosso alcance para cumprir todas as encomendas, podem surgir circunstâncias excecionais, como um problema de fabrico ou stock ou um incidente de pagamento, que nos obriguem a recusar o processamento de uma encomenda após o envio da confirmação da encomenda. Reservamo-nos este direito a qualquer momento. Neste caso, se o pagamento já tiver sido efetuado, reembolsaremos todos os montantes pagos, excluindo os custos de entrega, o mais rapidamente possível, de acordo com o mesmo método de pagamento que utilizou durante a transação. Em qualquer caso, este reembolso não implicará quaisquer custos a seu cargo. Não podemos ser responsabilizados perante si ou qualquer terceiro pela retirada de um produto deste website. O cancelamento ou modificação de qualquer material ou conteúdo nele contido, ou a não tramitação de uma encomenda nos casos referidos acima, após o envio da confirmação de expedição.

• 9) ENTREGA

Sujeito às disposições da cláusula 7 acima relativas à disponibilidade do produto, e exceto em circunstâncias excecionais, envidaremos todos os esforços para entregar o(s) produto(s) listado(s) na confirmação de expedição antes do prazo indicado na mesma confirmação de expedição ou, se não for indicada data, dentro do prazo indicativo, e, em todos os casos, num período máximo de 30 dias a contar da data da confirmação da encomenda.

No entanto, podem ocorrer atrasos em caso de circunstâncias imprevistas ou por motivos relacionados com a entrega. Se não pudermos realizar a entrega por qualquer motivo, notificá-lo-emos e ofereceremos a continuação do processo de compra com uma nova data de entrega, ou o cancelamento da sua encomenda e o reembolso do valor total pago. Por favor, tenha em conta que não são feitas entregas ao domicílio aos domingos ou feriados. Para efeitos destas condições, a "entrega" será considerada efetuada ou a encomenda será considerada "entregue" quando você ou um terceiro por si designado estiver em posse física dos produtos, o que será materializado pelo acusar de receção da encomenda que nos forneceu.

• 10) IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Se não for possível entregar a sua encomenda, tentaremos encontrar um local seguro para deixar a sua encomenda. Nós ou o transportador também deixaremos um aviso indicando a localização da sua encomenda. Se a encomenda ainda não tiver sido entregue, por razões que não nos são imputáveis (por exemplo, endereço incorreto ou inválido, encomenda não levantada no ponto de recolha), sem comunicação da sua parte, consideramos que deseja rescindir o contrato e este será rescindido. Consequentemente, após a rescisão do contrato nestas condições, não reembolsaremos a encomenda nem qualquer montante pago. 

Esta cláusula não se aplica aos concursos. 

• 11) TRANSFERÊNCIA DE RISCO E PROPRIEDADE DOS PRODUTOS

Assumirá os riscos relativos aos produtos a partir da entrega, conforme definido na cláusula 9 acima. A propriedade dos produtos só será transferida para si após o recebimento do pagamento total dos montantes devidos, incluindo os custos de entrega, ou no momento da entrega (conforme definido na cláusula 9 acima) se esta ocorrer numa data posterior ao pagamento.

• 12) PREÇO E PAGAMENTO

O preço dos produtos será o indicado em todos os momentos no nosso website, exceto no caso de erro manifesto. Podem ocorrer erros apesar dos nossos melhores esforços para garantir que os preços publicados no website estão corretos. Se detetarmos um erro no preço do(s) produto(s) que encomendou, informá-lo-emos o mais rapidamente possível e poderá confirmar a sua encomenda ao preço correto ou cancelar essa encomenda. Se não conseguirmos contactá-lo, a encomenda será considerada cancelada e reembolsaremos todos os valores pagos. Não estamos obrigados a vender um produto ao preço incorreto mais baixo (mesmo após ter enviado uma Confirmação de Encomenda), se o erro for óbvio e inequívoco e puder ser razoavelmente determinado como tal. 

Os preços podem ser ajustados a qualquer momento. No entanto, nenhuma alteração afetará as encomendas para as quais já foi enviada uma Confirmação de Expedição, com exceção do caso mencionado acima. Após escolher todos os produtos que deseja comprar, eles serão adicionados ao seu carrinho de compras. Em seguida, procedemos ao processamento da sua encomenda e será solicitado que efetue o pagamento. Para tal, deve seguir as várias etapas do processo de compra, verificando as informações necessárias para cada uma delas. Durante o processo de compra, tem sempre a possibilidade de modificar os dados relativos à sua encomenda antes de proceder ao pagamento. Além disso, se estiver registado como utilizador no nosso sistema, todos os dados relativos às encomendas que efetuou connosco são guardados. Pode efetuar o pagamento utilizando os seguintes métodos: Cartão de crédito, Visa, Mastercard, American Express, Apple Pay, bem como através do PayPal. Aceitamos muitas moedas diferentes em todo o mundo. Pode selecionar a moeda da sua escolha no menu ou no rodapé da página.

Moedas Suportadas:

AED	GTQ	RUB
ALL	GYD	SAR
ANG	HKD	SBD
AOA	HNL	SCR
AUD	HUF	SEK
AWG	IDR	SGD
BAM	ILS	SHP
BBD	ISK	SLL
BGN	JMD	SRD
BIF	JPY	SZL
BMD	KES	THB
BND	KMF	TJS
BOB	KRW	TOP
BRL	KYD	TTD
BSD	LAK	TWD
CAD	LKR	TZS
CDF	MDL	USD
CHF	MGA	UYU
CLP	MKD	VND
CNY	MNT	VUV
COP	MUR	WST
CRC	MVR	XAF
CVE	MXN	XCD
CZK	MYR	YER
DJF	NAD
DKK	NIO
DOP	NOK
DZD	NPR
EGP	NZD
ETB	PEN
EUR	PGK
FJD	PHP
FKP	PLN
GBP	PYG
GIP	QAR
GMD	RON
GNF	RSD

 

• 13) COMPRA DE PRODUTOS COMO CONVIDADO

O site também lhe oferece a oportunidade de comprar produtos como convidado. Por este método de compra, deve fornecer apenas os dados necessários para processar a sua encomenda. No final do processo de compra, é convidado a registar-se como utilizador ou a continuar como utilizador não registado. Uma fatura em formato eletrónico estará disponível no email que confirma a sua encomenda.

• 14) IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

As compras efetuadas através deste website podem estar sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legalmente em vigor no dia da venda.

• 15) POLÍTICA DE TROCA / DEVOLUÇÃO

15.1 Direito legal de desistência

Direito de desistência:
Como consumidor, tem o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar o motivo. O prazo de desistência termina após 14 dias a contar da data em que você ou um terceiro, que não o transportador por si designado, toma posse física dos produtos ou, no caso de vários produtos que fazem parte da mesma encomenda mas entregues separadamente, após 14 dias a contar da data em que você ou um terceiro, que não o transportador por si designado, toma posse física do último produto encomendado. Para exercer o seu direito de desistência, por favor informe a BYTOODAY da sua decisão por meio de uma declaração inequívoca por escrito (incluindo por e-mail ou correio). Para cumprir o prazo de desistência, basta informar-nos da sua decisão de exercer o direito de desistência antes do término deste prazo.

Efeitos da desistência: Se decidir desistir do contrato, reembolsaremos todos os montantes pagos, incluindo os custos de entrega para o local de entrega inicial, o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que fomos informados da sua decisão de desistir deste contrato com um processo de devolução efetuado em boas condições. Os artigos devem ser devolvidos o mais rapidamente possível e em estado novo ou ligeiramente aberto dentro de 30 dias. Assim que a devolução for recebida em boas condições, reembolsaremos a encomenda. O método de reembolso será o mesmo que o método de pagamento utilizado na transação inicial. Em qualquer caso, este reembolso não implicará quaisquer custos para si, exceto os custos de devolução.

15.2 Disposições comuns

Não terá direito a desistir do contrato se este se referir à entrega de um dos seguintes produtos:

1. Blind Box
2. CD / DVD sem a sua embalagem original.
3. Cartão Presente.
4. Produtos que tenham sido desembrulhados pelo consumidor após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou proteção da saúde.

O seu direito de desistência do contrato aplica-se apenas a produtos que sejam devolvidos nas mesmas condições em que os recebeu. Não aceitamos devoluções e não será efetuado reembolso se o produto tiver sido usado, se não estiver nas mesmas condições do momento da entrega, se estiver danificado ou se o período de 30 dias tiver expirado. Por isso, solicitamos que tenha cuidado com o(s) produto(s) em sua posse. Por favor, devolva os produtos às suas custas, utilizando ou incluindo a embalagem original, instruções e quaisquer outros documentos, se houver, que acompanhem esses produtos, dentro de 30 dias após o recebimento da encomenda completa. Em caso de desistência do contrato, os produtos correspondentes devem ser devolvidos de uma das seguintes formas:

• Devoluções para um ponto de entrega / estação dos correios / endereço de devolução fornecido pelo serviço de apoio ao cliente quando o pedido de devolução tiver sido efetuado.

Se comprou produtos como convidado, pode solicitar uma devolução num ponto de entrega ou numa estação dos correios usando o nosso endereço de devolução. Após verificar os dados relativos à sua encomenda, receberá um email com um endereço para colar na embalagem que pretende deixar no ponto de entrega ou na estação dos correios acordada. Você suportará então os custos de devolução. Após examinar o produto devolvido, informaremos se tem ou não direito ao reembolso das quantias pagas. Os custos de entrega serão reembolsados se o direito de desistência for exercido dentro do prazo legal e se todos os produtos em questão forem devolvidos.

O reembolso será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informar da sua decisão de desistir do contrato. Independentemente do acima, poderemos reter o reembolso até termos recebido os produtos devolvidos ou até que nos tenha fornecido prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro. O método de reembolso será sempre o mesmo que o método de pagamento das suas compras.

Os riscos e custos associados à devolução dos produtos serão da sua responsabilidade, conforme indicado acima. Para qualquer questão, por favor contacte-nos preenchendo o formulário disponibilizado para o efeito ou por email em: customer-service@bytooday.com.
Por favor, note que, após a entrega da sua encomenda, em caso de exercício do seu direito legal ou contratual de desistência e se for você a organizar o transporte dos produtos devolvidos, não poderemos assumir o risco associado à devolução quando resultar de causas não imputáveis à BYTOODAY. Lembra-se também que é responsável pelo conteúdo das embalagens devolvidas.

No caso de um erro no conteúdo da embalagem devolvida, não imputável à BYTOODAY, se for possível organizar a devolução da embalagem para si, faremos o nosso melhor para resolver o problema consigo, mas aconselhamos que pergunte ao transportador ou aos correios se podem corrigir o erro.
Em qualquer caso, nada nesta cláusula prejudicará os seus direitos reconhecidos por lei.

15.3 produtos defeituosos

Se acreditar que o produto não está conforme o contrato no momento da entrega, dentro de 30 dias após o recebimento da encomenda, deve contactar-nos imediatamente por correio, informando-nos das características do produto em questão e da natureza do defeito, indicaremos então o que deve fazer. Examinamos o produto devolvido em detalhe e notificamo-lo por email, num prazo razoável, se o produto pode ser trocado ou se tem direito a reembolso (se aplicável).

Reembolsamos ou trocamos o produto o mais rapidamente possível e, em todos os casos, dentro de 14 dias a contar da data em que lhe confirmarmos por correio que tem direito a reembolso ou troca do produto em questão. Se for encontrado um defeito ou dano, os produtos devolvidos estão sujeitos a reembolso total, incluindo os custos de entrega, no entanto, os custos incorridos para a devolução são da sua responsabilidade. O modo de reembolso será sempre o mesmo que o método de pagamento das suas compras. Todos os direitos de que usufrui ao abrigo da legislação em vigor são preservados em todos os casos. Informamos também que não suportaremos qualquer custo de devolução.

• 16) RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

16.1. A nossa responsabilidade 

Nos termos destas Condições, não pode ser responsabilizado no caso de incumprimento das nossas obrigações que seja atribuível ao ato de um terceiro, à sua culpa ou a um caso de força maior conforme definido pelo artigo 1218 do Código Civil e pela jurisprudência. Não obstante o anterior, a nossa responsabilidade não estará sujeita a qualquer exclusão ou limitação nos seguintes casos:

1. morte ou lesão corporal observada por negligência nossa;
2. fraude(s); ou 
3. em todos os casos em que seria ilegal ou contra a lei excluir, limitar ou tentar excluir ou limitar a nossa responsabilidade.

Devido à natureza aberta deste website e à possibilidade de surgirem erros.
No que diz respeito ao armazenamento e transmissão de informação digital, não garantimos nem a precisão nem a segurança da informação obtida ou obtida por meio deste website, salvo indicação expressa em contrário.
Todos os documentos, descrições e informações relativas aos produtos apresentados neste website são fornecidos "tal como estão", sem qualquer garantia, expressa ou implícita, exceto as garantias previstas por lei.

Neste sentido, se for parte do Contrato como consumidor, somos obrigados a entregar produtos que cumpram as disposições contratuais e somos responsáveis perante si em caso de não conformidade verificada no momento da entrega. Espera-se que os produtos cumpram as disposições contratuais se forem cumpridas as condições: (i) devem estar em conformidade com a descrição que apresentámos e ter as características que indicámos neste website; (ii) devem ser adaptados para os fins para os quais produtos deste tipo são genéricos; (iii) devem cumprir os critérios de qualidade e desempenho geralmente aceites para produtos do mesmo tipo e que se podem razoavelmente esperar. Na medida prevista por lei, todas as garantias são excluídas, com exceção das garantias que beneficiam os consumidores, que não podem legitimamente estar sujeitas a qualquer exclusão.

De facto, a GLOBAL-E garante os consumidores contra falta de conformidade e defeitos ocultos. Para os produtos à venda neste website, de acordo com a garantia legal de conformidade prevista nos artigos L.217-4 e seguintes do Código do Consumidor, e com a garantia contra defeitos ocultos, nos termos dos artigos 1641 e seguintes do Código Civil, permitindo-lhe devolver os produtos entregues defeituosos ou não conformes.

Lembrete das disposições do Código do Consumidor:

- Artigo L 217-4 do Código do Consumidor: O vendedor é obrigado a entregar bens de acordo com o contrato e responde por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega. Responde também pelos defeitos de conformidade resultantes da embalagem, instruções de montagem ou instalação quando estes tenham sido exigidos pelo contrato ou realizados sob sua responsabilidade.

- Artigo L 217-5 do Código do Consumidor: Para cumprir o contrato, os bens devem:

1) Ser adequado para o uso esperado de um bem semelhante e, se aplicável:
- corresponder à descrição dada pelo vendedor e possuir as qualidades que ele apresentou na forma de uma amostra ou modelo;
- ter as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar dadas as declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente em publicidade ou rotulagem;

2) Ou apresentar as características definidas por acordo mútuo entre as partes ou ser específico para qualquer uso especial posteriormente pretendido, comunicado ao vendedor e que este tenha aceite.

- Artigo L 217-12 do Código do Consumidor: A ação resultante da falta de conformidade prescreve em dois anos a contar da entrega do bem.

Lembrete das disposições do Código Civil:

- Artigo 1641 do Código Civil: O vendedor está obrigado pela garantia contra defeitos ocultos no item vendido que o tornem impróprio para o uso a que se destina, ou que diminuam esse uso de tal forma que o comprador não o teria adquirido, ou teria dado um preço inferior, se os tivesse conhecido.

- Artigo 1648, parágrafo 1 do Código Civil: A ação resultante de defeitos redibitórios deve ser intentada pelo comprador dentro de dois anos a contar da descoberta do defeito.

Os produtos que vendemos, especialmente os artigos de natureza artesanal, frequentemente apresentam algumas características específicas dos materiais naturais usados na sua fabricação. Estas características podem variar em fibras, textura, nós ou cor. Estas variações não podem em caso algum ser consideradas defeitos ou danos. Pelo contrário, deve estar ciente da existência destas variações e ser capaz de as apreciar. Escolhemos apenas produtos da mais alta qualidade, mas as características naturais são inerentes aos nossos produtos e devem ser aceites como parte do aspeto intrínseco destes últimos. As disposições previstas nesta cláusula não afetam de forma alguma os seus direitos enquanto consumidor, nem o seu direito de rescindir o Contrato.

16.2. Mediação

Como consumidor, se sentir que os seus direitos foram violados, pode dirigir a sua reclamação para o seguinte endereço de email: customer-service@bytooday.com para solicitar uma resolução amigável.

Além disso, se a sua compra foi feita no nosso website, informamos que, em conformidade com o regulamento europeu n° 524/2013, tem o direito de solicitar a resolução do seu litígio na plataforma dedicada à resolução online de litígios de consumo acessível através do seguinte endereço de email: https://ec.europa.eu/consumers/odr/. 

• 17) PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você reconhece e aceita que todos os direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados com toda a informação ou conteúdo deste website serão, em todos os momentos, nossa propriedade ou de quem nos concedeu a licença. Você só pode usar esta informação na medida em que estiver autorizado a fazê-lo, por nós ou por quem concedeu a licença. Isto não diz respeito ao uso deste site para copiar a informação necessária para o seu pedido ou sua identificação.

• 18) VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS CRIMES INFORMÁTICOS

Não deve fazer uso indevido do website introduzindo intencionalmente vírus, Trojans, worms, bombas lógicas e outros dispositivos maliciosos ou prejudiciais no plano tecnológico. Não deve tentar obter acesso não autorizado a este website, ao servidor onde este website está alojado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados em ligação com o nosso website. Concorda em não atacar este website através de uma negação de serviço ou negação de serviço distribuída.

Qualquer violação desta cláusula constitui uma infração ao abrigo dos regulamentos aplicáveis. Notificaremos as autoridades competentes de qualquer violação e cooperaremos com elas para descobrir a identidade do hacker. Da mesma forma, no caso de incumprimento desta cláusula, deixará imediatamente de estar autorizado a usar este website. Não aceitamos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano resultante de uma negação de serviço, vírus ou qualquer outro dispositivo ou material malicioso ou tecnologicamente prejudicial, causado ao seu computador, equipamento, dados ou informações como resultado da utilização deste website, após descarregar ficheiros deste ou de outros sites, para possíveis redirecionamentos. 

• 19) LIGAÇÕES NO NOSSO WEBSITE

Se o nosso website contiver ligações para outros websites e dados de terceiros, essas ligações serão fornecidas apenas para fins informativos, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo ou dados desses sites. Assim, recusamos toda a responsabilidade por qualquer perda ou incómodo resultante da utilização destes privilégios.

• 20) COMUNICAÇÕES POR ESCRITO

De acordo com os regulamentos aplicáveis, somos obrigados a enviar-lhe certas informações ou comunicações por escrito. Ao utilizar este website, concorda que a sua comunicação connosco se realize principalmente por via eletrónica. Contactar-lhe-emos por email ou informá-lo-emos através de alertas exibidos no nosso website. Para efeitos contratuais, dá o seu consentimento para a utilização deste meio eletrónico de comunicação através de todos os contratos, anúncios, informações e outras mensagens que lhe enviamos, cumprindo as disposições legais que exigem que tais comunicações sejam formuladas por escrito. Esta disposição não afeta os seus direitos. 

• 21) NOTIFICAÇÕES

Por favor, prefira usar o nosso formulário de contacto, endereço de email para nos enviar as suas notificações. Salvo indicação em contrário, de acordo com as disposições da cláusula 22 acima, podemos enviar notificações para o email ou endereço postal que nos forneceu aquando da sua encomenda. Entende-se que as notificações serão devidamente feitas e recebidas no instante em que forem publicadas no nosso website, 24 horas após o envio de um email, ou três dias a contar da data de franquia de qualquer carta. Para provar que uma notificação foi entregue, basta demonstrar, no caso de uma carta, que o endereço foi corretamente escrito e que foi de facto franqueada e enviada; no caso de um email, basta demonstrar que este foi enviado para o endereço de email indicado pelo destinatário.

• 22) TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

O contrato é vinculativo para as partes, bem como para os seus sucessores, cessionários e beneficiários em acordo. Não pode transmitir, ceder, onerar ou transferir de outra forma um contrato ou um dos direitos ou obrigações dele decorrentes sem ter obtido o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transmitir, ceder, onerar, subcontratar ou transferir de outra forma um contrato ou um dos direitos ou obrigações dele decorrentes, a qualquer momento durante o período de validade do contrato. Para evitar qualquer ambiguidade, estas transmissões, cessões, ónus e outras transferências não prejudicarão os seus direitos que, se existirem, lhe são reconhecidos por lei enquanto consumidor, e não constituirão qualquer limitação, restrição, exclusão das garantias expressas ou implícitas que poderíamos ter-lhe concedido. 

• 23) FORÇA MAIOR

Não seremos responsabilizados por qualquer falha ou atraso no cumprimento das nossas obrigações contratuais causado por eventos fora do nosso controlo razoável (doravante "Força Maior"), conforme previsto no Artigo 1218 do Código Civil e pela jurisprudência. Entende-se, por um lado, que as nossas obrigações contratuais ficarão suspensas enquanto durar o caso de Força Maior e, por outro lado, que os nossos prazos para cumprir essas obrigações serão prorrogados por um período equivalente ao da situação de força maior. Empenharemos todos os esforços possíveis para pôr fim ao evento de força maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações contratuais apesar da força maior.

• 24) DIREITOS DE RENÚNCIA

Se deixarmos de exigir que cumpra estritamente as suas obrigações ao abrigo do contrato ou de quaisquer destas condições, ou se não exercermos quaisquer direitos ou recursos a que temos direito ao abrigo deste acordo, em nenhuma circunstância quaisquer destas condições serão consideradas como tal e não constituirão uma renúncia ou limitação desses direitos ou recursos, nem o isentarão de cumprir as suas obrigações. Nenhuma renúncia da nossa parte a qualquer direito ou recurso específico constituirá uma renúncia a quaisquer outros direitos ou recursos decorrentes do contrato ou dos termos. Nenhuma renúncia por nossa parte a quaisquer destes direitos, recursos ou condições ao abrigo do contrato produzirá um produto até que este seja qualificado como tal e não lhe será comunicada de acordo com as disposições da cláusula relativa às notificações acima.

• 25) NULIDADE PARCIAL

Se alguma destas condições ou qualquer disposição do contrato for considerada nula e sem efeito por decisão irrevogável de uma autoridade competente, as demais condições gerais permanecerão aplicáveis sem serem afetadas por essa decisão.

• 26) CONTRATO INTEGRAL

Estas condições e qualquer documento indicado nas mesmas constituem a totalidade do contrato celebrado entre as partes relativamente ao seu objeto, substituindo qualquer acordo, promessa ou pacto celebrado anteriormente, oralmente ou por escrito, entre as partes. As partes reconhecem que nenhuma delas se baseou numa declaração ou promessa feita pela outra parte, nem em qualquer declaração escrita ou oral durante as negociações entre as partes antes da celebração do contrato, exceto as disposições estipuladas nestas condições. Cada uma das partes renuncia ao direito de exercer qualquer recurso relativo a declarações falsas, orais ou escritas, emitidas pela outra parte antes da data de assinatura do contrato (a menos que essas declarações falsas tenham sido emitidas fraudulentamente). O único recurso que a outra parte pode exercer será relativo ao incumprimento do contrato, conforme estipulado nas presentes condições.

• 27) CONDIÇÕES DO NOSSO DIREITO DE MODIFICAR ESTA APRESENTAÇÃO

Temos o direito de rever e modificar estas condições a qualquer momento. Está sujeito aos termos e condições em vigor no momento em que utiliza este website ou faz uma encomenda, salvo se a lei ou os Poderes Autorizados nos obrigarem a alterar retroativamente estas disposições, estes Termos ou a política de privacidade. Neste caso, qualquer possível modificação às encomendas que tenha efetuado anteriormente.

• 28) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A utilização do nosso website e os contratos para a compra de produtos neste website serão regidos pela lei francesa.
Qualquer litígio relacionado com a utilização do site ou com os referidos Acordos será submetido à jurisdição não exclusiva dos tribunais franceses.
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• 29) COMENTÁRIOS E SUGESTÕES 

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Última atualização : 09 / 07 / 2025